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Lei nº 9.656/1998

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07/18/2025

Da Agência GOV O direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial, seja qual for a causa, passou a ser garntido por lei. Sancionada pelo presidente Luiz […]

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Marco Regulatório dos planos de saúde completa 25 anos

06/05/2023

O Marco Regulatório dos planos de saúde completou 25 anos no último sábado (3). A lei garantiu direitos que não eram previstos aos beneficiários, sendo considerada um divisor de águas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). […]

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  • Governo federal anuncia R$ 42 bilhões para desenvolver o Complexo Econômico-Industrial da Saúde até 2026
    09/26/2023
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    Projeto de Lei em Pernambuco propõe mais assistência e informação sobre crises convulsivas associadas à Epilepsia
    03/26/2025
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  • Anvisa proíbe venda e uso de produtos à base de fenol para saúde ou estética
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