Organizadores estimam que cerca de 40 famílias sofreram com o desligamento de planos já judicializados

 

Por Ester Marques

O cancelamento unilateral de planos de saúde pelas operadoras vem  provocando protestos, como o realizado no Recife, nesta quinta-feira (2), que reuniu usuários e familiares no Parque 13 de maio, área central da capital. A mobilização foi convocada porque no  último dia 30 de abril, diversas famílias tiveram seus planos da operadora Amil, administrados pela gestora Qualicorp, cancelados unilateralmente.

Para os beneficiários, foi um descaso da Amil, que não considerou sequer que os planos eram judicializados e sentenciados para a cobertura e tratamento de diversas patologias. Agora, sem aviso, eles precisam encarar prejuízos que vão além do aspecto financeiro.

Para as famílias afetadas, o desligamento repentino do plano de saúde significa desespero. Sem acesso aos tratamentos médicos essenciais e consultas especializadas, muitos idosos, autistas, pacientes com doenças graves, em tratamento de câncer, ou que precisam de qualquer tipo de acompanhamento médico, não encontram o apoio necessário para cuidar da saúde e manter o próprio bem-estar.

“O ato foi algo conjunto. Todos estão procurando a melhor forma de trazer isso a público a fazer barulho”, disse Amanda Izidoro, uma das organizadoras do protesto, mãe de dois filhos autistas. Um deles é beneficiário do plano Amil, e faz tratamento desde que tinha um ano. Em 2019, a Amil ameaçou cancelar seu benefício, e Amanda precisou engatar um processo contra a operadora para que o filho não perdesse o tratamento. Além disso, o marido, também beneficiário da Amil, estava em uma situação complicada de saúde e precisava de cirurgia. “Se fosse pelo SUS, ele poderia não ter sobrevivido. Foram muitos casos pesados ao mesmo tempo”, recorda. Sobre o abuso do plano, Amanda declara: “De 2015 para hoje, o plano já teve mais de 100% de aumento. São aumentos cada vez mais pesados para a gente.”

Outra organizadora do protesto, Janine Bezerra alerta para a desconsideração da legalidade dessas decisões. “O descumprimento de liminares e sentenças, pela Amil, não está respeitando o judiciário”, diz. Segundo ela, os prejudicados pelos cancelamentos sem explicação esperam o apoio da justiça.

O que diz a lei

Conforme a Resolução Normativa 593/23 da Agência Nacional de Saúde (ANS), em vigor desde 01.04.2024, os planos de saúde individuais ou familiares podem ter os contratos rescindidos em caso de atraso a partir de 60 dias consecutivos. Ou seja, após dois meses de inadimplência e se for comprovada a notificação ao consumidor até o 50º dia antes do cancelamento.

Em relação aos casos de planos coletivos por adesão, como os beneficiários da Amil intermediados pela Qualicorp, a operadora pode rescindir o contrato se existir previsão contratual válida para todos os associados — e o desligamento só pode ser executado a partir da notificação prévia (de 60 dias) e após 12 meses.

Situações graves resguardam o paciente

No entanto, a legislação também prevê que em situações de doenças graves, internações ou tratamentos em andamento, é proibido o cancelamento ou suspensão do contrato do plano de saúde até que o paciente receba alta médica. De qualquer forma, o aviso antes da desvinculação é essencial para que o ato seja considerado legal diante da justiça, principalmente nos casos citados acima.

Desde o último ano, operadoras como Unimed e SulAmérica também realizaram cancelamentos sem aviso aos beneficiários, desamparando pacientes que necessitam de tratamentos recorrentes para a estabilidade da saúde. Pelo volume de casos semelhantes nos últimos meses, é importante que a população esteja sempre à par de seus direitos e busque a assistência jurídica necessária para garantir seu acesso à saúde.