Norma regulamentadora NR-01 impõe medidas para saúde mental no ambiente de trabalho

Da Redação

A partir de 26 de maio de 2025 a Norma Regulamentadora 01 (NR-01), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entra em vigor incluindo a temática dos riscos psicossociais em suas diretrizes.  A NR-01, que estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho vem orientar e auxiliar empresas, seguindo a Portaria nº 1.419, de 27 de agosto de 2024.

A inclusão é destaque, uma vez que o ambiente de trabalho exerce influência significativa sobre a saúde mental dos empregados.

Os riscos como estresse e assédio podem levar a sérios problemas de saúde, e os transtornos mentais e emocionais afetam a motivação e o engajamento dos trabalhadores, resultando em aumento dos índices de absenteísmo e rotatividade, além de impactarem significativamente a produtividade, o clima organizacional e, portanto, os lucros das empresas.

Incentivo às políticas de saúde mental

“A gestão eficaz dos riscos psicossociais é um desafio que requer uma abordagem abrangente e integrada. A NR-01 menciona riscos psicossociais relacionados ao trabalho, o que não significa que todos eles sejam vinculados ao labor.  Eles podem surgir de diversas situações da vida pessoal como conflitos familiares, dificuldades financeiras, eventos traumáticos como a perda de um ente querido, divórcio, solidão e isolamento social”, explica Maiara Heni, especialista em direito trabalhista e advogada no Escritório Martorelli Advogados.

Segundo ela, é vital que as empresas adotem políticas que promovam a saúde mental, incluindo a identificação e avaliação desses riscos, além da implementação de medidas preventivas. “O incremento feito na NR 01 reconhece a saúde mental como parte indispensável da saúde ocupacional. Além disso, a participação ativa dos empregados na identificação de riscos é obrigatória”, observa. Para a advogada, a abordagem colaborativa fortalece a cultura de segurança e proporciona um ambiente de trabalho mais inclusivo e respeitoso. “Ao considerar a saúde mental como parte integrante da saúde ocupacional, a NR-01 propõe um avanço significativo nas práticas de segurança do trabalho”, completa.

Divugação para criar rede de apoio

A divulgação ampla da NR-01 é de suma importância e levará as empresas a invistir em capacitação para gestores e trabalhadores. A previsão é que seja criada uma rede de apoio e prevenção que minimize os impactos negativos dos riscos psicossociais, promovendo um ambiente de trabalho mais sustentável e produtivo. A responsabilidade coletiva nesse processo é a chave para garantir um bem-estar integrativo e assegurar um ambiente organizacional mais seguro.

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