Da Redação

A Prefeitura do Recife anunciou, no Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua (19 de agosto), a abertura de chamamento público para selecionar a Organização Social (OS) responsável pela gestão, operacionalização e execução dos serviços do futuro Centro de Referência de Políticas sobre Drogas. A  iniciativa prevê a implantação de um serviço especializado na área central da cidade, voltado a pessoas maiores de 18 anos que fazem uso e/ou abuso de álcool e outras drogas, além de seus familiares.

O contrato terá duração de 24 meses, com valor estimado de R$ 8,99 milhões. O anúncio foi feito pelo prefeito do Recife, Victor Marques, durante visita ao Centro Integrado de Atenção à População em Situação de Rua (CINPOP),  Santo Amaro, região central da capital, onde acompanhou a segunda turma do curso de conserto de smartphones, direcionado à qualificação profissional e à inclusão produtiva.

“Estamos no CINPOP, que funciona como um integrador das políticas da Prefeitura para ajudar as pessoas em situação de rua, com acolhimento, atendimento de saúde e inclusão produtiva. A partir do censo, foi constatado que 80% das pessoas nesta situação têm algum tipo de dependência química. Por isso, a gente lança um edital para contratação de uma Organização Social, que vai gerenciar o nosso novo serviço de Política Sobre Drogas”, afirmou Victor Marques. “Haverá uma centralização desse acolhimento, integrando os serviços e ampliando a política pública que a gente tem aqui com três pilares fundamentais: o cuidado, a prevenção e a inclusão produtiva. Vamos trazer muito mais dignidade para as pessoas e oferecer uma porta de saída para a situação de abuso de substâncias”, detalhou o prefeito recifense.

Acolhimento voluntário

Com funcionamento previsto de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, o Centro terá capacidade estimada de 60 atendimentos por dia, o equivalente a cerca de 1.260 atendimentos por mês. A unidade adotará a perspectiva de acolhimento voluntário, escuta qualificada, respeito à autonomia e acompanhamento individual e familiar.

O novo serviço será coordenado pela Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome do Recife (SAS), por meio da Secretaria Executiva de Segurança Alimentar e Políticas sobre Drogas (SESAD). A implantação foi formalizada por meio do Chamamento Público nº 01/2026, vinculado ao Processo nº 15/2026. As propostas das entidades interessadas poderão ser apresentadas até 12 de setembro de 2026, pela plataforma Licitar Digital (https://licitar.digital/).

Entre as ações previstas estão a avaliação das necessidades dos usuários, a elaboração de Planos Individuais de Atendimento (PIA) e/ou Planos Familiares de Atendimento (PFA), o gerenciamento de casos, encaminhamentos para serviços da rede pública, atividades coletivas, oficinas, ações de sociabilidade e acesso a direitos, além do acompanhamento e monitoramento dos resultados.

Para a secretária de Assistência Social e Combate à Fome do Recife, Pâmela Alves, o Centro reforçará a importância da atuação integrada entre as políticas públicas. “Hoje a gente comemora o Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua anunciando a contratação de uma organização social que vai gerir o Centro de Política sobre Drogas do Recife. Será um espaço para trabalhar tanto a prevenção quanto o cuidado e a reinserção social daquelas pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas de maneira abusiva. A gente lança o nosso Centro para tratar desse mal, que assola tanto a nossa sociedade que é o vício em substâncias psicoativos”, destacou.

Seleção na Licitar Digital

A Organização Social responsável pela gestão do equipamento será escolhida por meio de procedimento público, com recebimento das propostas pela internet, na plataforma Licitar Digital. O chamamento prevê contrato de 24 meses e valor estimado de R$ 8,99 milhões.

A parceria estabelecerá metas e indicadores de desempenho, além de mecanismos de acompanhamento, avaliação e prestação de contas da execução dos serviços. A proposta de implantação do Centro de Referência de Políticas sobre Drogas também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (COMPAD/Recife), por meio da Resolução nº 001/2026, e está alinhada à Lei Federal nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), e ao Plano Nacional de Assuntos sobre Drogas (PLANAD) 2026-2029.

INTEGRAÇÃO DA REDE

O Centro de Referência de Políticas sobre Drogas foi concebido para ampliar a integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as demais políticas públicas, reduzindo barreiras de acesso e evitando a fragmentação dos atendimentos. A atuação articulada deverá qualificar o acompanhamento dos usuários, ampliar o acesso a direitos sociais e fortalecer estratégias de redução de danos, autonomia, inclusão e reinserção social.

O equipamento também deverá produzir informações e indicadores para subsidiar o planejamento, o acompanhamento e a avaliação da Política Municipal sobre Drogas. Entre as metas previstas estão a elaboração de Plano Individual de Atendimento , Plano Familiar de Atendimento ou a definição de percursos de cuidado planejados para 100% dos usuários, além da realização de encaminhamentos e da busca pela regularização da documentação civil de 80% das pessoas atendidas.