Da Redação
Os pernambucanos passarão a contar a com a distribuição gratuita de medicamentos à base da Cannabis sativa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Política Estadual de fornecimento de medicamentos e produtos derivados da cannabis para tratamento medicinal, definida pela Lei 18.757/2024, foi sancionada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e publicada no último dia 6, no Diário Oficial do Estado.
A legislação estadual chegou uma semana após a do Recife, publicada no dia 30 de novembro de 2024, criando também uma política pública para a distribuição dos medicamentos pelo SUS na rede municipal de saúde.
Com a promulgação das leis, resta agora o prefeito do Recife, João Campos, e a governadora de Pernambuco, promoverem a regulamentação.
Para a Aliança Medicinal, a única entidade de usuários de Pernambuco autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a produzir e comercializar o óleo medicinal da cannabis, a legislação estadual é uma conquista para a sociedade e vai garantir o acesso a um tratamento que ainda tem um custo muito alto para a maioria da população.
O medicamento produzido pela Aliança chega a ser 400 vezes mais barato do que o importado ou os vendidos em farmácias no Brasil. Para adquiri-lo, o paciente ou familiares precisam se associar à entidade, apresentar um laudo da doença e a prescrição médica que detalha o tipo de óleo medicinal, o teor dos princípios ativos (THC e CDB), e a dosagem recomendada.
“Estou muito feliz com a promulgação desta lei no Estado porque, a partir de agora, as secretarias responsáveis vão poder, de fato, trabalhar para viabilizar o acesso às pessoas, por meio do SUS, aos medicamentos. Sabemos que existe uma parcela muito grande da população que precisa do tratamento e, mesmo com o valor de uma associação sem fins lucrativos, ainda não consegue arcar com o seu custo”, declara Ricardo Hazin Asfora, diretor executivo da Aliança Medicinal, com sede em Olinda, e quase nove mil associados no país.
Ela é a primeira fazenda urbana de Cannabis sativa do Brasil e abrange toda a cadeia de produção de medicamentos, seguindo os parâmetros da Anvisa. Engenheiro agrônomo, Asfora vem a cerca de seis anos pesquisando a planta e desenvolvendo a técnica de cultivo em contêineres, adaptados para fornecer as condições de umidade e calor, entre outras, que garantem os princípios ativos. A tecnologia segue a ciência que descobriu a Cannabis para tratar câncer, depressão, fibromialgia e outras doenças graves e incapacitantes.
“Como instituição, cada vez mais, adotamos tecnologias aos nossos módulos produtivos vislumbrando o aumento do acesso da população ao óleo medicinal da Cannabis”, completa Ricardo Asfora, que celebra também a promulgação da política para o fornecimento de medicamentos pelo SUS na cidade do Recife. “É um avanço muito grande para Pernambuco termos a capital do estado e o Estado com leis viabilizando este acesso. Vamos continuar trabalhando forte e lutando pelas pessoas, por um produto de qualidade a um custo baixo para o poder público”, diz o engenheiro.
Luta por prioridades
As associações de usuários, como a Aliança Medicinal, reúnem pacientes e suas famílias que buscam tratamentos mais acessíveis para doenças raras ou crônicas que exigem muitos medicamentos, que, além do custo, trazem efeitos colaterais que chegam a piorar o quadro.
A presidente da Aliança Medicinal, Hélida Lacerda, é uma das mães que buscou a Cannabis para tratar o filho, quando ainda era criança e tinha cerca de 80 convulsões diárias. Depois de conseguir autorização para produzir o óleo medicinal para seu filho, ela passou a lutar pelas pessoas que também precisam de uma solução.
Vencida a etapa da legislação estadual, a partir de agora é preciso avançar junto ao SUS para priorizar os pacientes. “É importante ressaltar que estamos lutando há anos, como associação, para trazer acesso às pessoas pelo SUS. Esperamos que isso não seja esquecido, que não tenha sido em vão, e que o SUS priorize a produção nacional do extrato de cannabis para os medicamentos que irá disponibilizar aos brasileiros”, afirma Hélida. “Temos que cuidar dos cofres públicos e buscar, de fato, incentivar a produção regional e nacional que traz toda esta diferença do custo final para o tratamento com a Cannabis”, conclui Ricardo Asfora.
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