O Ministério da Saúde anunciou a ampliação do valor pago ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Sem reajuste desde 2017, o valor passará dos atuais R$ 7,2 milhões para R$ 10 milhões. O objetivo da pasta, declarado no anúncio, nesta quinta-feira (27), durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), é fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Na reunião, o Ministério da Saúde pactuou com os representantes do Conass e do Conasems a habilitação de mais 350 municípios no programa Qualifar-SUS, que é voltado para a assistência farmacêutica e estava parado desde 2019.
Outra proposta pactuada com estados e municípios foi a flexibilização dos processos de habilitação de alta complexidade em oncologia e os critérios de incentivo para o Programa de Transplantes.
No âmbito da oncologia, o objetivo é garantir a habilitação de serviços em macrorregiões que hoje não atingem os parâmetros da portaria atual. Desta forma, a pasta pretende garantir que os pacientes façam os tratamentos de oncologia mais perto do local de residência, além de reduzir as filas de espera.
O Programa de Transplantes, em sua reformulação, vai estimular o aumento da capacidade instalada nos municípios. Na nova proposta, os municípios serão avaliados por pontos e, conforme os resultados, poderão receber incremento financeiro de até 80% nos recursos pagos pelo Programa de Transplantes.
Da Agência Brasil
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