Arquivo de Projeto de Lei n.º 3.526/2019

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Projeto que garante cirurgia de fissura labiopalatina pelo SUS aguarda sanção presidencial

04/11/2025

Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, o Projeto de Lei n.º 3.526/2019, que torna obrigatória a realização de cirurgia reparadora de fissura labiopalatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, […]