Por Etiene Ramos
Empresários e profissionais do setor de saúde de todo o país participam nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), do décimo Congresso Fenaess, no Hotel Marante, na Zona Sul do Recife. Promovido pela Federação Nacional dos Estabelecimentos e Serviços de Saúde (Fenaess), junto com o Sindicato dos Hospitais Particulares de Pernambuco (Sindhospe), o evento reúne importantes grupos hospitalares do país para discutir os principais desafios financeiros e jurídicos do setor, partindo do tema central “Saúde brasileira: entre a realidade e a sobrevivência”.
Em destaque na pauta, o novo piso salarial da enfermagem e a reforma tributária, além da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), temas que impactam diretamente nas finanças da rede nacional de saúde suplementar, onde operam 4.600 hospitais privados.
Novo Piso da Enfermagem
Em reunião nesta quarta-feira (23), na sede do Sindhospe, o presidente da Fenaess, Breno Monteiro, também presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), ressaltou as dificuldades do setor de pagar o novo piso da enfermagem e a expectativa de uma solução nos próximos 60 dias. O prazo foi estabelecido por ordem judicial em meio às ações ajuizadas pelos empresários da saúde. “Estudos mostram que teremos um impacto de R$ 5,3 bilhões por ano com o piso da enfermagem. Não podemos pagar. Nossa proposta é escalonar os salários até chegar ao valor do novo piso. Também vamos discutir reajustes dos contratos com as operadoras de saúde, que já operaram no vermelho nos últimos quatro trimestres, e não repassaram para a rede suplementar os aumentos cobrados dos usuários de planos de saúde”, afirmou Monteiro.
Segundo ele, as entidades empresariais de saúde consideram o novo piso totalmente inconstitucional e elencaram 12 pontos que provam a ilegalidade. A determinação de valores iguais para todos os estados e o Distrito Federal é uma das irregularidades apontadas. “O Brasil é totalmente diferente. São Paulo já paga os salários estabelecidos, nem se discute. Mas Pernambuco, Maranhão ou o Pará, por exemplo, não podem porque a receita nestes estados é menor, estão atreladas aos contratos com as operadoras que seguem o mercado local”, explicou.
Apesar do governo federal ter destinado R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso pelos estados, municípios e Distrito Federal, para o presidente da Fenaess, a verba é insuficiente. “Vários serviços não foram incluídos na portaria federal e os que foram não chegam a 50%”, assegurou.
Diante das dificuldades, os empresários da saúde contam com as negociações que estão sendo realizadas na Câmara dos Deputados pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços de Saúde, presidida pelo médico e deputado federal Pedro Westphalen (PP/RS), que estará presente no Congresso do Recife. Um dos pontos que vem sendo defendidos pelo parlamentar é a desoneração das empresas de saúde, como acontece com outros setores econômicos. “Se ganharmos a desoneração, que já foi concedida até no setor de pedras preciosas, o setor privado conseguirá pagar o novo piso da enfermagem”, declarou Breno Monteiro.
No encontro, também serão discutidos temas como o aumento da judicialização na área médica e seus impactos sobre as operadoras de saúde e a rede suplementar. Em muitos casos, elas são obrigadas, por liminares, a arcar com medicamentos de alto custo, alguns deles importados e que chegam caríssimos ao Brasil. “O dinheiro está indo para a indústria farmacêutica. O tratamento com o Zolgensma, usado na Atrofia Medular Espinhal (AME), chega a custar R$ 7 milhões, quatro vezes do que na Inglaterra”, afirma Monteiro.
Reforma Tributária
A reforma tributária, aprovada na Câmara em julho e em tramitação no Senado, agradou os empresários da saúde. “Conseguimos um equilíbrio, vamos continuar pagando em torno de 10% em impostos. O texto foi justo, não trouxe aumento da carga tributária e defendemos a reforma porque ela é muito importante para o país”, conclui o presidente da Fenaess.
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