Da Redação

As novas regras da publicidade médica começaram a valer nesta segunda-feira (11), seguindo a Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), determinada após três anos de estudos.

Entre outras atualizações, a norma permite que os profissionais divulguem o chamado “antes e depois” e os preços cobrados por consultas. Também foi dada a permissão para mostrar os tratamentos e o  dia a dia de trabalho nas redes sociais de forma elaborada, desde que as publicações estejam alinhadas com os princípios éticos e demais regras da resolução.

Para a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), embora as possibilidades de divulgação tenham sido ampliadas, os profissionais devem ter prudência e se atentarem para as regras, uma vez que o caráter informativo e educativo deve ser preservado. Não será permitido, por exemplo, postar imagens que produzam concorrência desleal e conteúdos sensacionalistas, nem utilizar imagens manipuladas. Republicar comentários e elogios de pacientes fica liberado, assim como realizar campanhas promocionais.

O objetivo da Resolução, segundo o CFM, é permitir a promoção das virtudes da medicina. Assim, a partir de agora, os posts serão regulamentados e os profissionais poderão elaborar um conteúdo mais rico e atraente para o seu público nas mídias sociais. Estão permitidas produções semelhantes às dos  influencers, mas com a devida orientação, a fim de que não haja prejuízo ao cumprimento do Código de Ética e à privacidade do paciente.

“De modo geral, as novas orientações garantem maior segurança jurídica aos médicos em relação ao julgamento de suas condutas publicitárias no âmbito dos respectivos Conselhos Regionais de Medicina. Ainda que as novas regras sejam cumpridas à risca, é preciso estarmos atentos sobre os possíveis impactos que as flexibilidades trazidas podem causar a estes profissionais em processos cíveis, principalmente no que tange àqueles que discutam a insatisfação estética dos pacientes quanto ao resultado”, afirma o presidente da Anadem, Raul Canal.

Manual de Publicidade Médica

Para a médica Claudia Beatriz, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina em Pernambuco (Cremepe), a medicina precisava acompanhar a constante evolução tecnológica, onde a comunicação é crucial. “Neste contexto da “Era Digital”, compreendendo a importância de normas claras, o CFM modernizou suas diretrizes para a publicidade médica, estabelecendo um novo marco normativo, respeitando os preceitos éticos”, afirma.

 

 

 

 

 

Para a médica Claudia Beatriz, vice-presidente do Cremepe, as mudanças vieram para acompanhar a comunicação da era digital, seguindo o Código de Ética Médica. FOTO: Divulgação/Cremepe.

 

No I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2024, em Brasília, foi lançado o Manual de Publicidade Médica, um documento que traz,  de forma didática, a Resolução CFM nº 2.336/2023, que estabelece os critérios de divulgação de assuntos médicos. “No manual, temos  exemplos cotidianos com a aplicação prática da norma a fim de facilitar a compreensão dos conteúdos comentados no manual. Acreditamos que trará maior facilidade e praticidade ao médico, que poderá divulgar a amplitude de seus serviços sempre  em conformidade com o Código de Ética Médica”, observa Claudia Beatriz.

Como ficará?

Em suas publicações, os médicos deverão incluir o nome; o seu número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e, se for especialista, informar também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Caso o profissional seja pós-graduado, poderá indicar o aperfeiçoamento profissional, desde que inclua a inscrição “não especialista”.

Já para clínicas e hospitais, serão exigidos o nome do diretor técnico-médico com o respectivo CRM e do diretor técnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades médicas.

Médicos e estabelecimentos devem assegurar a disponibilidade das informações exigidas pela resolução em plataformas como redes sociais, blogs e sites. A Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) supervisionará a divulgação de temas específicos e analisará postagens de terceiros ou de pacientes para identificar irregularidades.