Da Redação

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, o substitutivo aos projetos de lei dos deputados estaduais João Paulo (PT-PE) e Luciano Duque (Solidariedade-PE), criando a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos à Base de Cannabis para o tratamento de doenças. A aprovação, por unanimidade, ocorreu na última terça-feira (12), no Recife.

O projeto de lei prevê o fornecimento gratuito de medicamentos e produtos derivados de Cannabis para fins medicinais em Pernambuco, seguindo os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS). As prescrições serão realizadas por profissionais de saúde, respeitando as normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Este é um passo importante para garantir que pessoas de baixa renda possam ter acesso a tratamentos com eficácia comprovada para diversos problemas de saúde”, declarou o deputado João Paulo.

Aprovação e desafio

A proposta já havia sido aprovada em primeira votação, também por unanimidade, no último dia 4 de novembro. Com a aprovação final no Legislativo, o projeto segue agora para sanção da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, o que permitirá a distribuição desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

“A aprovação definitiva do PL pelo plenário é um passo importante, mas o grande trabalho será fazer valer a legislação e fazer chegar o medicamento a quem realmente precisa”, pontuou o deputado Luciano Duque.

Com a aprovação, Pernambuco se junta a São Paulo e Minas Gerais, que já regulamentaram a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis para atender pacientes com deficiências e outras condições associadas a dores crônicas. Nos últimos três anos, o governo de Pernambuco destinou mais de R$ 1 milhão para a compra desses medicamentos por meio de ordens judiciais. A nova política, que contará com o apoio de associações de pacientes, poderá reduzir os custos para o Estado.